MAR 2030 promove competitividade e resiliência do setor das pescas
O Mar 2030 será um instrumento decisivo na garantia da sustentabilidade e do cumprimento de uma estratégia que promova a competitividade e a resiliência do setor das pescas, da aquicultura e da indústria transformadora, por forma a corresponder às necessidades de abastecimento e segurança alimentar. Este programa, totalizado em 539 milhões de euros, tem quatro eixos principais: fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos; fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura; promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura; e reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável;
Inicio da execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027 integra as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a Política Agrícola Comum (PAC). Materializa os instrumentos da PAC financiados pela UE através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), através de pagamentos diretos, de medidas setoriais das frutas e hortícolas, da vinha e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural.
Agenda de Inovação para a Agricultura 20/30 – Terra Futura
Em linha com as prioridades europeias e internacionais, esta agenda tem em vista uma agricultura ainda mais sustentável, competitiva e inovadora, emissora e recetora de conhecimento. Uma agricultura próxima do consumidor, ligada ao território e ao que é endógeno. Uma agricultura de mãos dadas com o ambiente e com a proteção da biodiversidade. Uma agricultura digital e tecnológica, inclusiva e convicta de que ninguém pode ficar para trás. Uma agricultura do País, da Europa e do mundo. Atualmente, no âmbito desta agenda, estão em desenvolvimento projetos de investigação e inovação (40 projetos contratualizados, com mais de 400 parceiros privados e públicos), assim como a dinamização de uma rede de inovação (com 26 polos de inovação, todos com projetos contratualizados).