Aceleração das energias renováveis e contenção dos preços de energia
Criação de condições para acelerar a transição para energias renováveis, nomeadamente através da reforma da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, de medidas excecionais que simplificam os procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis, e da reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais. Adicionalmente, em 2022, foram injetados 4,5 mil milhões de euros no sistema elétrico nacional, reduzindo as tarifas de acesso à rede, o que permitirá a uma família com dois filhos poupar cerca de 500 euros ao longo de 2023. A redução das tarifas de acesso às redes trará uma poupança média estimada em 2023 de 55% nos consumidores domésticos e entre 24% e 38% para empresas, indústrias e setores eletrointensivos.
Simplificação ambiental para eliminação de barreiras sem comprometer exigência
Procedeu-se, no âmbito do SIMPLEX +, à eliminação de barreiras desnecessárias e desproporcionais, sem comprometer a exigência relativa à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Tratou-se de um processo participado, com uma longa consulta, para promover a descarbonização da economia e a economia circular, a eliminação de atos e controlos que se encontravam duplicados, a flexibilização do regime jurídico de avaliação de impacte ambiental, ou a eliminação da necessidade de renovação de licença ambiental ao fim de dez anos.
Investimento nos transportes públicos e congelamento dos preços
Estão em obra – ou prestes a começar – expansões das redes de metro de Lisboa e do Porto com um investimento inicial estimado de 1 737 milhões de euros, aos quais acrescem já 193 milhões resultantes dos aumentos de preços já aprovados. No âmbito do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade estão também previstos 668 milhões de euros para financiar investimentos em infraestruturas de transportes em áreas urbanas. Em 2023, o Governo investirá 50 milhões de euros para que o preço dos passes de transportes públicos não sofra alterações, atenuando os efeitos da inflação nos orçamentos familiares e assegurando que a utilização dos transportes públicos continua a recuperar.