Aprovação da Estratégia Nacional das Carreiras Europeias
Foi desenhada, aprovada e tem vindo a ser implementada a primeira Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias, através da qual se pretende corrigir o défice de portugueses a trabalhar nas instituições europeias e garantir uma representação sustentada no longo prazo, reforçando a divulgação de oportunidades de emprego e estágios, assim como as de destacamento e de formação para funcionários da administração pública, e apoiando a preparação para os concursos de seleção, a gestão e valorização das carreiras, e a formação especializada.
Implementação do Acordo de Saída UE-Reino Unido
Todos os cidadãos britânicos residentes em Portugal e beneficiários do Acordo de Saída foram notificados em 2022 para procederem ao agendamento da recolha dos seus dados biométricos. Mais de 27 mil já tinham recebido o seu título de residência até fevereiro deste ano, com cerca de 90% dos quais emitidos nos últimos quatro meses, fruto do investimento na criação de 28 postos de atendimento dedicados.
Promoção da Resiliência Energética – Mecanismo Ibérico e H2MED
No quadro de respostas europeias à crise energética, Portugal e Espanha conseguiram ver aprovado junto da Comissão Europeia o Mecanismo Ibérico, que tem vindo a mitigar o custo da eletricidade para as famílias e as empresas. Ainda, numa perspetiva de reforço da autonomia energética da União Europeia, Portugal, Espanha e França alcançaram um acordo histórico que permitirá a construção de novas interligações energéticas entre os três países, preparadas para o transporte de hidrogénio verde (H2MED).