Construção e requalificação de imóveis para habitação pública
Através do IHRU, o Estado voltou a construir habitação pública, ao fim de várias décadas em que a construção nova não fez parte das prioridades políticas. O momento simbólico deste arranque foi o lançamento das obras em Alcaniça, Almada, para a construção de 24 novas casas públicas para arrendamento acessível. O Governo já avançou igualmente com intervenções em imóveis devolutos do Estado, de que é exemplo o lançamento do concurso de conceção de 265 habitações na Quinta Baldaya, em Benfica (Lisboa).
Programa 1.º Direito implementado em mais de dois terços dos municípios
São já 236 municípios com Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada, abrangendo cerca de 66 000 agregados, dos quais 96 municípios já apresentaram candidaturas para financiamento da execução das suas ELH. Já são cerca de 1200 casas entregues ou em fase de entrega.
Programa Mais Habitação apoia arrendamento e construção
Depois de o Porta 65 ter chegado pela primeira vez a 100% dos jovens elegíveis ao apoio, no ano de 2022, o Governo continuou a apostar na promoção de respostas habitacionais em duas vertentes: soluções emergenciais – para fazer face à escalada de preços e à especulação imobiliária – e reformas mais estruturais. É nesse âmbito que surge o Programa “Mais Habitação”, um programa de medidas que vai ajudar os portugueses a terem uma casa digna, a preços compatíveis com os seus rendimentos. Esta iniciativa tem como principais objetivos aumentar a oferta de imóveis para habitação, simplificar os processos de licenciamento, assegurar o aumento do número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.