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Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

Adoção de iniciativas para verdade desportiva e combate à violência

A recuperação da certificação internacional mediante a acreditação do Laboratório de Análises e Dopagem, o reforço dos meios da Autoridade Antidopagem e a aprovação na Assembleia da República do novo regime jurídico das sociedades desportivas e de novas medidas para a prevenção e combate à violência no desporto permitem contribuir para melhor as condições da prática de desporto em Portugal.

Profissões reguladas

Foram adotadas medidas tendo em vista a redução de entraves ao acesso às profissões, designadamente redução do período de estágios, maior número de períodos de formação e remuneração dos períodos de estágio.

Apoio à Ucrânia

Foram acolhidas e apoiadas mais de 58 mil pessoas deslocadas da situação de guerra da Ucrânia ao abrigo da Proteção Temporária, num esforço coletivo de prestação de cuidados sem precedentes na nossa história recente.

Revisão da Lei de Estrangeiros

Conjugada com o acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, veio reforçar os mecanismos regulatórios da política migratória, criando condições para o desenvolvimento e concretização de políticas de migração humanistas, integradoras e racionais. Em especial, eliminou-se o regime de quotas para os vistos de residência para trabalho subordinado.