PRR em movimento: cumprimento dos marcos e metas
Portugal mantém-se na linha da frente da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo um dos cinco Estados-membros que já submeteram e receberam o 2.º pagamento. A execução do PRR atingiu 17% dos marcos e metas acordados com a Comissão Europeia, tendo sido já aprovadas 99 mil candidaturas, com um apoio total de 12,2 mil milhões de euros, 74% da dotação inicial disponibilizada.
Execução do PT 2020 e lançamento do PT 2030
Portugal mantém-se como um dos Estados-membros com maiores níveis de execução dos fundos da Política de Coesão. O cumprimento das metas de 2022, com 87% dos fundos executados, é revelador da aposta no pleno aproveitamento do Portugal 2020 como instrumento de promoção da convergência com a União Europeia. O Portugal 2030 está já em marcha, após a aprovação dos seus 12 programas, no final de 2022, e com a abertura dos primeiros avisos, em março de 2023.
Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública
O acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública – o primeiro em 23 anos – permitiu a definição, pela primeira vez, de um mecanismo de atualização salarial anual, com um horizonte de quatro anos, e a revisão da Tabela Remuneratória Única, obedecendo a princípios de valorização das diferentes carreiras com previsibilidade e equidade.