Novo estatuto que reforma a organização e funcionamento do SNS
A Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, assumiu o propósito de clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS. Para complementar a Lei de Bases avançou-se com a implementação de um novo Estatuto do SNS que veio implementar uma verdadeira reforma no modo de organização e funcionamento do SNS.
Criação da Direção Executiva do SNS
O SNS passou a ser dirigido, a nível central, por uma Direção Executiva à qual compete, sem prejuízo da autonomia das unidades de saúde que integram o SNS: coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde que integram o SNS; assegurar o funcionamento em rede do SNS; monitorizar o desempenho e resposta do SNS; promover a participação dos cidadãos, utentes e famílias no funcionamento do SNS; representar o SNS. Esta entidade assumirá um papel que se revelou particularmente necessário na resposta à pandemia da doença COVID-19 e que se considera essencial reforçar.
Valorização das carreiras dos enfermeiros
Foi estabelecido um acordo com os sindicatos de enfermagem sobre a forma de recuperação de pontos e descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, o maior grupo profissional do SNS. Permite-se a alteração do posicionamento remuneratório a cerca de 20 mil enfermeiros, que progrediram uma ou duas posições, aumentando as respetivas remunerações com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, independentemente da natureza jurídica do vínculo detido. Estes enfermeiros receberam, em dezembro de 2022, valores entre os 2 800 euros e os 5 600 euros (impacto orçamental anual de cerca de 80 milhões de euros).