Aprovação da Agenda de Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho
A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho contempla um conjunto de cerca de 70 medidas que tem como objetivo combater a precariedade laboral, valorizar os salários, incentivar o diálogo social e a negociação coletiva, promover igualdade no mercado de trabalho, melhorar as condições de conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e reforçar os mecanismos de fiscalização de situações irregulares.
Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade
A celebração do Acordo de Médio Prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, entre o Governo e os Parceiros Sociais, permite acelerar o crescimento da produtividade e promover a convergência do peso dos salários no PIB com a média da União Europeia, com ganhos reais no horizonte 2026.
Gratuitidade das Creches
A partir de setembro de 2022 as creches passaram a ser gratuitas para todas as crianças nascidas após 1 de setembro de 2021 que frequentem a rede social. Em janeiro de 2023, a gratuitidade foi alargada à frequência de creches da rede lucrativa ou creches solidárias sem acordo de cooperação, nos territórios em que se esgote a oferta de vagas gratuitas em creches da rede social e solidária. Em fevereiro de 2023, mais de 53 mil crianças foram abrangidas pela medida de gratuitidade das creches, num investimento mensal de 8,7 milhões de euros.
Garantia para a Infância
A Garantia para a Infância pretende assegurar a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos, em risco de pobreza extrema, um montante anual global do abono de família de 1200 euros (100 euros por mês). Esta medida abrange hoje cerca de 150 mil crianças.